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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:27
Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38
Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda
Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:33
Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral
A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:35
Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05
Registro civil. Retificação. Alteração de nome.
Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:40
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 13:40
Benefícios Fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC nº 160/17
Por André Alves de Melo e Roberto Barrieu.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:04
Projeto isenta do IR terço adicional de férias e verbas de caráter indenizatório
O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.
Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.
Pedido adequadamente instruído. Deferimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:11
Lei Seca: veja quais cidades brasileiras já adotaram essa medida
Existem diferentes regras em cidades brasileiras, seja para mercados de capitais, ou capital markets, cartas de investimentos, horários e normas que compõe os municípios e estados. Porém, as leis brasileiras servem para todo o território nacional e devem ser cumpridas independente de onde o cidadão esteja.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Junho de 2017 - 14:37
Agravo de instrumento. Execução Fiscal
Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:41
Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa
Fato Gerador. Prestação de Serviços.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:54
Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:41
Correios: TST afasta abusividade da greve e define reajuste da categoria
Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a paralisação cumpriu os requisitos previstos na Lei de Greve.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14
Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015
- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:12
Lei nº 12.402, de 2 de Maio de 2011.
2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.
